NacionalCâmara dos Deputados
PL 5487/2009
Cria programa federal de pagamento por proteção ambiental
A proposta cria um programa federal que paga proprietários rurais, comunidades indígenas e tradicionais por manter ou restaurar florestas, proteger água e biodiversidade. O dinheiro vem do orçamento federal e é gerido por um fundo específico, com participação de diferentes órgãos ambientais e da sociedade civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5487/2009
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 24/06/2009
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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