NacionalCâmara dos Deputados
PL 10877/2018
Aumenta pena para abuso sexual quando criança está dormindo
A proposta muda a lei para aumentar a sentença de quem comete abuso sexual contra criança ou adolescente quando a vítima está dormindo. O aumento de pena é automático nessa situação, sem depender de outros fatores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 10877/2018
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/10/2018
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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