NacionalCâmara dos Deputados
PL 10877/2018
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Ementa oficial
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 10877/2018
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/10/2018
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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