NacionalCâmara dos Deputados
PL 3847/2025
Cria cadastro nacional de protetores de animais
A proposta cria um banco de dados nacional e estaduais para registrar pessoas e organizações que trabalham com proteção animal. Qualquer pessoa ou entidade que atue nessa área poderá se cadastrar, e os dados ficarão centralizados para consulta e coordenação de ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3847/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/08/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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