NacionalCâmara dos Deputados
PL 4913/2026
Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.
Ementa oficial
Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4913/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 06/08/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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