NacionalSenado Federal
PL 1069/2025
Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
Ementa oficial
Institui o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva Condenadas por Racismo.
AutorBandeira de MelloAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1069/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 12/04/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Desporto e LazerDireitos Humanos e Minorias
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