PL 5230/2023
Redefine o currículo e estrutura do ensino médio
A proposta muda as regras do ensino médio brasileiro. Torna obrigatória uma base comum de disciplinas (português, matemática, história, geografia, ciências, artes, educação física e outras), proíbe educação a distância nessa base, substitui os "itinerários formativos" por "percursos de aprofundamento" ligados a cursos técnicos, e prioriza escolas de tempo integral com foco em formação profissional. Afeta estudantes, escolas e redes de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5230/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 26/10/2023
- Última movimentação
- 30/07/2024
Documentos e fontes
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