NacionalSenado Federal
PL 5333/2023
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração…
Ementa oficial
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta.
AutorErika KokayAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5333/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 31/10/2023
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- Administração Pública DiretaAdministração Pública IndiretaPessoas com Deficiência
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