NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 7101/2006
Criminaliza danos ao patrimônio cultural
A proposta cria novos crimes contra o patrimônio cultural — como museus, bibliotecas, arquivos, sítios arqueológicos e bens históricos. Quem danificar, destruir ou impedir o funcionamento desses lugares pode ser preso. A lei afeta pessoas que cometem atos contra esses bens e o Estado, que passa a ter mais poder para punir essas ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao art. 62 e introduzir o art. 63-A, com vista a incriminar novas modalidades de dano ao patrimônio cultural.
AutorSenado Federal - Roseana SarneyAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 7101/2006
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 24/05/2006
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e Religião
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%