PL 2106/2023
Aumenta penas para escravidão moderna e tráfico de pessoas
A proposta aumenta as punições para quem reduz pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão e para tráfico de pessoas. Também classifica esses crimes como hediondos, categoria que restringe benefícios como progressão de pena e liberdade condicional. A lei afeta criminosos que exploram trabalho forçado e traficantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aumenta as penas do crime de redução a condição análoga à de escravo, cria nova causas de aumento de pena e acrescenta ao rol dos crimes hediondos os delitos de redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2106/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2023
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.