NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PLP 18/2021
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos…
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
AutorGuilherme DerriteAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 18/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentação
- 16/11/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Orçamento PúblicoSaúde Pública
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