PL 2939/2024
Inclui cultura cristã em incentivos fiscais para artes
A proposta reconhece a cultura cristã como manifestação da cultura nacional e a inclui na Lei Rouanet, que permite que empresas abatam impostos ao patrocinar projetos culturais. Com isso, eventos e produções ligados à tradição cristã passariam a concorrer pelos mesmos incentivos que teatro, cinema e outras artes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2939/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 10/12/2024
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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