NacionalSenado Federal
RQS 637/2026
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12…
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 637/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 30/08/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
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