MPV 1188/2023
Abre crédito extraordinário para Defesa, Integração e Assistência Social
A medida libera R$ 360,9 milhões em gastos extraordinários para três ministérios: Defesa (para ações das Forças Armadas), Integração e Desenvolvimento Regional (para defesa civil e recuperação de desastres na Região Sul) e Desenvolvimento Social (para segurança alimentar e assistência). O dinheiro sai do orçamento federal sem estar previamente previsto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1188/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 19/09/2023
- Última movimentação
- 29/02/2024
Documentos e fontes
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