PDL 774/2026
Renova concessão de rádio educativa em Conselheiro Lafaiete
O Congresso aprova a renovação do direito de uma fundação local operar uma rádio e TV educativas no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. A concessão permite que a Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural continue transmitindo programação com fins exclusivamente educativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Rádio e TV Lafaiete Educativa e Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 774/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/07/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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