NacionalCâmara dos DeputadosUrgente
PL 192/2026
Limita tempo de espera para atender crianças e adolescentes
A proposta estabelece prazos máximos de espera para crianças e adolescentes receberem atendimento na saúde, incluindo consultas de rotina, emergências e cirurgias eletivas. A medida afeta diretamente os serviços de saúde pública e privados que atendem esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
AutorHeloísa HelenaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 192/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2026
- Última movimentação
- 09/07/2026
- Classificação
- Saúde
Documentos e fontes
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