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PL 192/2026

Limita tempo de espera para atender crianças e adolescentes

A proposta estabelece prazos máximos de espera para crianças e adolescentes receberem atendimento na saúde, incluindo consultas de rotina, emergências e cirurgias eletivas. A medida afeta diretamente os serviços de saúde pública e privados que atendem esse público.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Ficha oficial

Identificação
PL 192/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
03/02/2026
Última movimentação
09/07/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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