NacionalSenado Federal
VET 14/2023
Veto à Lei Geral do Esporte
O presidente vetou parcialmente a Lei Geral do Esporte, que criaria um sistema nacional para coordenar a prática esportiva entre governo, setor privado e instituições. O veto afeta dispositivos sobre tributação, financiamento, gestão de recursos públicos e funcionamento de órgãos de administração do esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
AutorComissão Diretora do Senado FederalAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 14/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 14/06/2023
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoDesoneração FiscalEducaçãoDesporto e Lazer
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