NacionalCâmara dos Deputados
PL 326/2021
Limita juros e correção do cartão de crédito
A proposta estabelece um teto máximo para os juros e a correção monetária que as operadoras de cartão de crédito podem cobrar dos consumidores. Isso afeta qualquer pessoa que usa cartão de crédito e paga juros por saldo devedor ou atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
“Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.”
Ficha oficial
- Identificação
- PL 326/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 09/02/2021
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorEconomiaIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%
