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PDL 426/2026

Autoriza rádio comunitária em Francisco Beltrão

A proposta aprova uma autorização para a Associação de Radiodifusão Marrecas operar uma rádio comunitária no município de Francisco Beltrão, no Paraná, por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Marrecas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 426/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
21/05/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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