SAP 2/2025
Pedido para suspender ação penal contra deputado
Um partido político solicita que a Câmara dos Deputados vote sobre a suspensão de uma ação penal (processo criminal) contra o deputado Gustavo Gayer Machado de Araújo, que foi aberta no Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre suspender ou não o processo fica a cargo da Câmara.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL INAUGURADA COM O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO (PL/GO), NO ÂMBITO DA PET 10.972 (AP 2652).
Ficha oficial
- Identificação
- SAP 2/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência
- Apresentação
- 25/09/2025
- Última movimentação
- 15/10/2025
Documentos e fontes
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