NacionalSenado Federal
PL 4838/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.
AutorRejane DiasAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4838/2020
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 24/08/2023
- Última movimentação
- 01/07/2026
- Classificação
- Direito de TrânsitoIdososPessoas com Deficiência
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%