NacionalCâmara dos Deputados
PDL 1173/2025
Autoriza rádio comunitária em Guarapuava
A proposta aprova uma autorização para a Associação Comunitária Bororó operar uma rádio comunitária no município de Guarapuava, no Paraná, por dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade sobre a frequência, ou seja, outras rádios comunitárias podem usar a mesma faixa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bororó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapuava, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1173/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/12/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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