MPV 886/2019
Reorganiza ministérios e órgãos da Presidência
A medida altera as leis que definem como os ministérios e órgãos da Presidência da República são organizados. Muda competências entre ministérios — por exemplo, transferindo questões sobre terras indígenas e direitos dos índios, registro sindical e controle de atividades financeiras para diferentes pastas. Também extingue a Secretaria Especial para o Senado Federal e reorganiza conselhos e cargos administrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 886/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 19/06/2019
- Última movimentação
- 01/04/2020
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.