NacionalCâmara dos DeputadosUrgente
PL 3381/2015
Regula venda de sinalizadores náuticos no Brasil
A proposta estabelece regras para como sinalizadores náuticos (aqueles foguetes de sinalização que os barcos usam em emergências) podem ser vendidos em todo o país. Ela define padrões sobre embalagem, instruções de uso e alertas de segurança desses produtos para proteção de quem compra e usa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
AutorSenado Federal - Vital do RêgoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3381/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 21/10/2015
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
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