NacionalCâmara dos Deputados

PL 1067/2026

Aumenta pena por violência contra mulher perto de crianças

A proposta modifica a lei de crimes para aumentar a punição quando um homem agride uma mulher na frente de crianças ou adolescentes. O objetivo é dar uma pena maior nesses casos porque a criança testemunha o ato de violência.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.

Ficha oficial

Identificação
PL 1067/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/03/2026
Última movimentação
10/08/2026
Classificação
Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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