NacionalCâmara dos Deputados
PL 1067/2026
Aumenta pena por violência contra mulher perto de crianças
A proposta modifica a lei de crimes para aumentar a punição quando um homem agride uma mulher na frente de crianças ou adolescentes. O objetivo é dar uma pena maior nesses casos porque a criança testemunha o ato de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1067/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/03/2026
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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