NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MPV 975/2020
Programa Emergencial de Acesso a Crédito
A medida cria um programa para facilitar empréstimos a pequenas e médias empresas durante a crise econômica causada pela pandemia. O governo autoriza o uso de fundos públicos para garantir esses empréstimos, reduzindo o risco para os bancos que emprestam o dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 975/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 02/06/2020
- Última movimentação
- 20/12/2020
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