PL 2077/2026
Investigação acelerada para crimes graves
A proposta cria um novo procedimento para agilizar investigações de crimes considerados muito graves (chamados de hediondos), permitindo que polícia e Ministério Público usem medidas de segurança especiais quando houver risco imediato de dano. Um juiz supervisiona essas medidas para garantir que não ultrapassem o necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2077/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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