NacionalCâmara dos Deputados

PDL 807/2026

Renova concessão de rádio em Campos dos Goytacazes

A proposta aprova a renovação do direito de uma emissora de rádio (Emissora Continental de Campos Ltda.) continuar transmitindo em frequência modulada no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. É um ato administrativo que permite que a rádio siga operando.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 807/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
10/07/2026
Última movimentação
24/08/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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