NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PL 2525/2024
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação…
Ementa oficial
Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
AutorCoronel FernandaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2525/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentação
- 10/03/2026
- Última movimentação
- 23/09/2026
- Classificação
- Saúde PúblicaCrianças e AdolescentesMulheresSegurança Pública
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