Autoriza renúncias fiscais para combustíveis e minerais críticos

A proposta permite que o governo deixe de arrecadar impostos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol, querosene) para reduzir seus preços no mercado, como resposta à crise energética internacional. Também cria exceções para isentar impostos em setores de minerais críticos, fertilizantes e na Copa do Mundo Feminina, sem contar essas perdas de arrecadação nas metas fiscais do governo.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.