PL 1050/2021
Programa federal de reforço para Enem e vestibulares
O projeto cria um programa em que a União repassa dinheiro para Estados e Distrito Federal oferecerem aulas de reforço para alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas. O objetivo é melhorar a preparação desses alunos para o Enem e para processos seletivos de universidades. O financiamento vem de parte da arrecadação das loterias federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1050/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 22/08/2023
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Educação BásicaEducação Superior
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