PDL 368/2025
Reconhece equivalência de estudos entre Brasil e Portugal
O Brasil e Portugal assinam um acordo para reconhecer mutuamente os estudos feitos um no outro país. Estudantes que completarem o ensino fundamental e médio no Brasil terão seus diplomas reconhecidos em Portugal, e vice-versa. Isso facilita a transferência de alunos entre os dois países.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 368/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Apresentação
- 04/07/2025
- Última movimentação
- 19/07/2026
- Classificação
- EducaçãoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Documentos e fontes
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