PL 5/2022
Proíbe fogos de artifício que fazem barulho em todo o país
A proposta quer proibir a fabricação, venda, transporte e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estrondo ou barulho alto em todo o Brasil. Afeta quem trabalha com fogos (fabricantes, lojistas, transportadores) e quem consome esses produtos, especialmente em festas e celebrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a restrição, em todo o território nacional, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 27/11/2024
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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