NacionalSenado Federal
REQ 109/2026 - CAE
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5165/2026, que “dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS)
Ementa oficial
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5165/2026, que “dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS)
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 109/2026 - CAE
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Apresentação
- 02/11/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
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