NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
CMC 1/2020
Comunicação de decisão judicial sobre mandato
Trata-se de uma comunicação ao Congresso sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu temporariamente o mandato de um deputado federal. A decisão foi tomada por um ministro da corte em resposta a um pedido de medida urgente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Comunica os termos da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello nos autos da Petição n. 8.637. Suspensão cautelar do exercício do mandato do Senhor Deputado Wilson Santiago.
Ficha oficial
- Identificação
- CMC 1/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência
- Apresentação
- 03/02/2020
- Última movimentação
- 29/03/2021
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