PL 5582/2025
Endurece leis contra crime organizado
A proposta altera várias leis para aumentar as ferramentas de combate ao crime organizado. Inclui mudanças no Código Penal, nas regras de prisão temporária, na execução de penas e em medidas de apreensão de bens. Afeta criminosos acusados de integrar organizações criminosas e as agências de segurança pública que investigam esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5582/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 64, CF)
- Apresentação
- 01/11/2025
- Última movimentação
- 23/03/2026
Documentos e fontes
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