NacionalSenado Federal

REQ 94/2026 - CAS

Pede votação urgente de lei sobre salário de médicos

Este é um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que aumenta o salário mínimo de médicos e dentistas, além de majorar o valor da hora extra e do adicional noturno desses profissionais. A votação em regime de urgência significa que o projeto pula filas e vai direto ao plenário.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”.

AutorComissão de Assuntos SociaisAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
REQ 94/2026 - CAS
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
31/08/2026
Última movimentação
15/09/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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