NacionalCâmara dos Deputados
PL 1975/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1975/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/05/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaHomenagens e Datas Comemorativas
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