VET 29/2024
Veto a modernização do turismo e transferência de funcionários da Infraero
O presidente vetou parcialmente um projeto que modernizaria o turismo brasileiro, alterando leis sobre hospedagem, aeronáutica e turismo. O veto atinge especialmente dispositivos sobre transferência de empregados da Infraero (empresa estatal de aeroportos) para outras entidades públicas ou privadas, e sobre mudanças no regime de contratação de obras em aeroportos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.829 de 2019 (nº 2.724/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 29/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 18/09/2024
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Turismo
Documentos e fontes
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