PL 1859/2022
Proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em áreas secas
A proposta altera a lei que combate a desertificação e seca no Brasil. Ela atualiza os objetivos dessa política, cria uma comissão nacional para coordenar ações e proíbe que agrotóxicos sejam pulverizados do ar em áreas que sofrem com seca prolongada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1859/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 30/06/2022
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Agropecuária e AbastecimentoMudanças Climáticas
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