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PDL 533/2026
Autoriza rádio a operar em Catanduvas (SC)
A proposta aprova uma permissão para que a empresa Rádio Pinhais Ltda. possa transmitir programação de rádio em frequência modulada (FM) no município de Catanduvas, em Santa Catarina. A decisão afeta a empresa que receberá a autorização e os ouvintes da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 533/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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