NacionalCâmara dos Deputados
PL 5309/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5309/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 08/09/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialFinanças Públicas e Orçamento
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