NacionalCâmara dos Deputados
PDL 1014/2026
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribui classificação indicativa não…
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que atribui classificação indicativa não recomendada para menores de doze anos ao programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 1014/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 02/11/2026
- Última movimentação
- 02/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
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