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PL 713/2023
Ouro Fino é declarada capital do café com leite
A proposta dá ao município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título oficial de "Capital Nacional da Política do Café com Leite". É um reconhecimento simbólico que não muda leis, impostos ou políticas públicas — apenas confere um título honorário ao município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
AutorSenado Federal - Carlos VianaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 713/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 12/07/2023
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Homenagens e Datas Comemorativas
Documentos e fontes
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