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PL 5857/2009
Autoriza criação de clínicas públicas para dependentes químicos
A proposta autoriza o governo federal a criar clínicas públicas para tratar pessoas com dependência de álcool e drogas, em parceria com prefeituras. Essas clínicas ofereceriam atendimento e recuperação para dependentes químicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
AutorSueli VidigalAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5857/2009
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 25/08/2009
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Saúde
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