NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PDL 311/2024
Acordo com Colômbia para evitar dupla tributação
O Brasil e a Colômbia assinaram um acordo para que pessoas e empresas não paguem imposto de renda duas vezes quando ganham dinheiro nos dois países. O acordo também estabelece regras para evitar que contribuintes fujam de impostos ou usem brechas legais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 311/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Apresentação
- 21/06/2024
- Última movimentação
- 02/09/2025
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