PL 2275/2022
Campanha de prevenção de engasgo em crianças
A proposta cria uma campanha nacional permanente chamada "Recrutando Anjos" para ensinar prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo por corpo estranho. Também obriga restaurantes, bares e lanchonetes a afixar cartazes com instruções de desobstrução de vias aéreas, e determina que unidades de saúde orientem gestantes e acompanhantes sobre o tema durante pré-natal e parto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2275/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 27/09/2023
- Última movimentação
- 05/11/2023
Documentos e fontes
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