Proteção ao ambiente escolar e responsabilidade familiar

A proposta cria uma política nacional para proteger escolas contra bullying, violência e danos materiais, envolvendo estudantes, professores e profissionais da educação. Também estabelece que famílias precisam cumprir critérios de responsabilidade para manter benefícios sociais federais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.