NacionalCâmara dos Deputados
PL 4082/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e…
Ementa oficial
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas públicas e privadas, amplia mecanismos de fiscalização e incentiva as políticas de inclusão produtiva para jovens entre 14 e 24 anos, e dá outras providências.”
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4082/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/08/2025
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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