Direito de passagem em propriedades privadas para acessar natureza pública

A proposta estabelece regras para as pessoas passarem por terrenos privados quando é o único caminho para chegar a um sítio natural aberto ao público — como uma trilha em montanha ou uma praia com acesso comunitário. Afeta tanto proprietários de terras quanto visitantes que querem acessar áreas naturais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.