NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 2342/2022
Cria cargos no Conselho Nacional de Justiça
A proposta cria novas funções comissionadas e cargos efetivos no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça, o órgão que supervisiona o sistema judiciário. Também altera a lei que regulamenta os vencimentos dos servidores do CNJ. Isso afeta o orçamento destinado a pessoal nessa instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2342/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 24/08/2022
- Última movimentação
- 05/02/2024
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